Lista de Legislações
Código Descrição Ementa Tipo Anexo
3089 033/2025 COMISSÃO DE LICITAÇÃO COMISSÃO DE LICITAÇÃO 033/2025 Portaria Anexo
3086 030/2025 PABLO YTALO LIMA DA SILVA PORTARIA 2025 Portaria Anexo
3087 2025 LOA LOA 2025 Lei Orçamentária Anual Anexo
3088 2025 LDO LDO 2025 Lei de Diretrizes Orçamentárias Anexo
3083 028/2025 SILMARA CARINY ARAUJO SILVA PORTARIA 028/2025 Portaria Anexo
3062 004/2025 JOAQUIM JOSÉ TIBERIO DA SILVA FILHO PORTARIA 004/2025 Portaria Anexo
3064 007/2025 EQUIPE DE LICITAÇÃO PORTARIA 007/2025 Portaria Anexo
3065 008/2025 BENEDITA MARIA DA SILVA CEDÊNCIA DA SERVIDORA MUNICIPAL, PARA A CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO Portaria Anexo
3066 009/2025 SAMARA ALVES DE ANDRADE PORTARIA 009/2025 Portaria Anexo
3067 010/2025 ANTONIO ADELMIR ARAUJO DE ALENCAR PORTARIA 010/2025 Portaria Anexo
3068 011/2025 GILMARA ALVES DE SOUSA PORTARIA 011/2025 Portaria Anexo
3069 012/2025 TATIANE MARIA RODRIGUES DA SILVA PORTARIA 012/2025 Portaria Anexo
3070 013/2025 DANIEL MENDES LIMA PORTARIA 013/2025 Portaria Anexo
3071 014/2025 JOSILENE GOMES DA SILVA PORTARIA 014/2025 Portaria Anexo
3072 015/2025 KEYTHYLLA PEREIRA DO PRADO PORTARIA 015/2025 Portaria Anexo
3073 017/2025 ANDRESSA PATRICIA OLIVEIRA ANDRE PORTARIA 017/2025 Portaria Anexo
3074 018/2025 PABLO YTALO LIMA DA SILVA PORTARIA 018/2025 Portaria Anexo
3075 019/2025 VALDINETO PEREIRA DE MOURA PORTARIA 019/2025 Portaria Anexo
3076 020/2025 RAIMUNDO PAULO NUNES PORTARIA 020/2025 Portaria Anexo
3077 021/2025 GERONIMO RODRIGUES NETO PORTARIA 021/2025 Portaria Anexo
3078 022/2025 THAILSON FARIAS DOS SANTOS CHAGAS PORTARIA 022/2025 Portaria Anexo
3079 023/2025 LUAN CANTAHEDE BEZERRA DE OLIVEIRA PORTARIA 023/2025 Portaria Anexo
3080 024/2025 TRAJANO PAULO NUNES SATURNINO PORTARIA 024/2025 Portaria Anexo
3081 026/2025 PABLO YTALO LIMA DA SILVA EXONERAÇÃO PORTARIA 026/2025 Portaria Anexo
3082 027/2025 FRANCISCO DAS CHAGAS NERES DE ARAUJO PORTARIA 027/2025 Portaria Anexo
3063 006/2025 WILLINELSON SILVA DE CASTRO PORTARIA 006/2025 Portaria Anexo
3061 001/2025 CARMELITA MARIA DA SILVA VILELA PORTARIA 001/2025 Portaria Anexo
2292 2023 REL GESTAO RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO PF Ato Anexo
2258 070 DENISE MENDES DE LIMA PORT 070 Portaria Anexo
2257 069 Antônia Francisca das Chagas, – Luiza Maria da Fonseca Carvalho, Roberto de Sousa Teixeira PORT 069 Portaria Anexo
2256 066 MARIA EVA LUZ ARAUJO DE SOUSA PORT 066 Portaria Anexo
2255 065 Sara Cristina Rodrigues Ferreira, Daniel Mendes de Lima, Antonia Francisca das Chagas PORT 065 Portaria Anexo
2252 064 SARA CRISTINA RODRIGUES FERREIRA PORT 064 Portaria Anexo
2251 063 THAILSON FARIAS DOS SANTOS CHAGAS PORT 063 Portaria Anexo
2250 062 MARIA DOS REIS COSTA DA SILVA PORT 062 Portaria Anexo
2247 059 FRANCISCA TATIANA DE ARAÚJO SOARES PORT 059 Portaria Anexo
2248 060 LEDINALVA ALMEIDA DE MESQUITA LIMA PORT 060 Portaria Anexo
2249 061 LEDINALVA ALMEIDA DE MESQUITA LIMA PORT 061 Portaria Anexo
2239 051 MARIA DADIANE DO ROSARIO BRITO PORT 051 Portaria Anexo
2240 052 MARIA DADIANE DO ROSARIO BRITO PORT 052 Portaria Anexo
2241 053 MARIA DA CONCEIÇÃO BORGES DA SILVA PORT 053 Portaria Anexo
2242 054 ROBSON DE OLIVEIRA PORT 054 Portaria Anexo
2243 055 MARCO ALAN DE SOUSA PORT 055 Portaria Anexo
2244 056 TELMA MARIA DA CUNHA RAULINO PORT 056 Portaria Anexo
2245 057 ERIKA VIEIRA LIMA PORT 057 Portaria Anexo
2246 O58 Esio Mendes Dantas, Daniel Mendes de Lima, Antonia Francisca das Chagas PORT 058 Portaria Anexo
2237 049 MARIA IRACEMA DE ARAUJO SANTOS PORT 049 Portaria Anexo
2238 050 MARIA IRACEMA DE ARAUJO SANTOS PORT 050 Portaria Anexo
2236 048 IVONETE GOMES DA SILVA PORT 048 Portaria Anexo
2234 046 LIDEANE FERREIRA MARQUES PORT 046 Portaria Anexo
2235 047 GEAN CARLOS MENDES DE OLIVEIRA PORT 047 Portaria Anexo
2229 041 MAYCON JOSÉ DA SILVA PORT 041 Portaria Anexo
2230 042 LORAYNY CARVALHO DA SILVA PORT 042 Portaria Anexo
2231 043 MARIA IRACEMA DE ARAUJO SANTOS PORT 043 Portaria Anexo
2232 044 DENISE MENDES DE LIMA PORT 044 Portaria Anexo
2233 045 GUSTAVO WALLACE ALVES DA SILVA PORT 045 Portaria Anexo
2213 025 SOLANGE MARIA NERES DE ARAÚJO, RAULINO PORT 025 Portaria Anexo
2214 026 ANTONIA FRANCISCA DAS CHAGAS PORT 026 Portaria Anexo
2215 027 ERIKA VIEIRA LIMA PORT 027 Portaria Anexo
2216 028 OSENMIR PEREIRA DA SILVA PORT 028 Portaria Anexo
2217 029 TATIANE MARIA RODRIGUES DA SILVA SOARES PORT 029 Portaria Anexo
2218 030 ROBERTO TEIXEIRA DE SOUSA PORT 030 Portaria Anexo
2219 031 LUIZA MARIA DA FONSECA CARVALHO PORT 031 Portaria Anexo
2220 032 LUIZA MARIA DA FONSECA CARVALHO PORT 032 Portaria Anexo
2221 033 VERA LUCIA ALVES DE ALENCAR PORT 033 Portaria Anexo
2222 034 LEDINALVA ALMEIDA DE MESQUITA LIMA PORT 034 Portaria Anexo
2223 035 GILMARA ALVES DE SOUSA PORT 035 Portaria Anexo
2224 036 FRANCISCA VERINALDA RIBEIRO DA SILVA MORAIS PORT 036 Portaria Anexo
2225 037 JORDANIA PEREIRA DA SILVA PORT 037 Portaria Anexo
2226 038 ANA PAULA DE LIMA MONTEIRO LEAL PORT 038 Portaria Anexo
2227 039 HELENA SOARES DE SOUSA ARAÚJO PORT 039 Portaria Anexo
2228 040 ERIVANA FERREIRA DOS SANTOS PORT 040 Portaria Anexo
2210 022 JORGE OTAVIANO DE LIMA PORT 022 Portaria Anexo
2211 023 CONCEIÇÃO DE MARIA LOPES VIEIRA E SILVA PORT 023 Portaria Anexo
2212 024 MARLA RANIELE DE SOUSA LIMA FERREIRA PORT 024 Portaria Anexo
2202 014 ARISLEIDE FARIAS CARVALHO PORT 014 Portaria Anexo
2203 015 MANOEL VAGNO DOS SANTOS MELO PORT 015 Portaria Anexo
2204 016 MARIA DOS SANTOS DE ABREU ALENCAR PORT 016 Portaria Anexo
2205 017 MARIA DA CRUZ MONTEIRO DA SILVA PORT 017 Portaria Anexo
2206 018 RAYSLANDES FARIAS DOS SANTOS PORT 018 Portaria Anexo
2207 019 WEIGAND KEYNES GOMES FREITAS PORT 019 Portaria Anexo
2208 020 CLEUSIO RIBEIRO GONÇALVES PORT 020 Portaria Anexo
2209 021 LUAN DE SOUSA TEIXEIRA PORT 021 Portaria Anexo
2201 013 EMILIANA RODRIGUES SATURNINO PORT 03 Portaria Anexo
2199 011 MARCO AURÉLIO DE SOUSA CAVALCANTE PORT 011 Portaria Anexo
2200 012 MARCO AURÉLIO DE SOUSA CAVALCANTE PORT 012 Portaria Anexo
2177 056 TELMA MARIA DA CUNHA RAULINO PORT 056 Portaria Anexo
2179 002 ERIC TALISON RODRIGUES PORT 002 Portaria Anexo
2189 003 RAIMUNDO PAULINO NUNES PORT 003 Portaria Anexo
2190 004 SAMUEL NUNES FERREIRA SATURNINO PORT 004 Portaria Anexo
2193 005 JAMES DEAM BEZERRA PORT 005 Portaria Anexo
2194 006 THAILSON FARIAS DOS SANTOS PORT 006 Portaria Anexo
2195 007 RODRIGO ANDERSON LIMA DE FRANÇA PORT 007 Portaria Anexo
2197 009 CASSIO ALVES DA SILVA PORT 009 Portaria Anexo
2198 010 MARIA DADIANE DO ROSARIO BRITO PORT 010 Portaria Anexo
2104 2023 PORT 068 PORT 068 Portaria Anexo
2105 2023 PORT 067 PORT 067 Portaria Anexo
2106 2023 PORT 067 PORT 067 Portaria Anexo
2069 2023 PORT EXONERACAO PORT EXONERACAO Portaria Anexo
2070 2023 PORT NOMEACAO PORT NOMEACAO Portaria Anexo
2178 2023 Esio Mendes Dantas, Daniel Mendes de Lima, Gardênia Soares de Sousa Araújo PORT 001 Portaria Anexo
2148 2022 PORT 68 PORT 68 Portaria Anexo
2131 2021 LEI 175 LEI 175 Lei Ordinária Anexo