Código	Ano	Nº	Descrição	Ementa	Tipo	Anexo
4482	2026	2026	LOA 2026	EMENTA: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Passagem Franca do Piaul, para o Exercício Financeiro de 2026	Lei Orçamentária Anual	Anexo
4481	2026	2026	LDO 2026	Estabelece as diretrizes orçamentárias para o Exercício de 2026, em atendimento ao disposto n o a rt. 178, li . § 2º. da Constituição Estadual, e em cumprime nto ao disposto n o § 2° do art. 165, da Constitu ição da R0pública F edera tiva do Brasil	Lei de Diretrizes Orçamentárias	Anexo
3087	2025	2025	LOA	LOA 2025	Lei Orçamentária Anual	Anexo
3088	2025	2025	LDO	LDO 2025	Lei de Diretrizes Orçamentárias	Anexo
4475	2013	185/2013	LEI N° 185/2013 - ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA AO RPPS	Dispõe sobre a alteração das alíquotas de contribuição previdenciária na Lei Municipal nº 128/2015	Lei Complementar	Anexo
4476	2021	179/2021	LEI 179/2021 - CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RERCUSOS HÍDRICOS	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	LEI	Anexo
4474	2025	175/2025	LEI N° 175/2021 - CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMNETO E CONTROLE SOCIAL DO NVOV FENDEB	LEI MUNICIPAL Nº 175/2021 DE 27 ABRIL DE 2021.	LEI	Anexo
4478	2015	129/2015	LEI 129/2015 - CONSELHO TUTELAR	Altera os artigos 16, 21, 23, 24, 26, da Lei Municipal Nº 021/2001, para dispor sobre os Conselhos Tutelares e dá outras providências”.	Lei Complementar	Anexo
4473	2015	128/2015	LEI N° 128/2015 - REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DE PASSAGEM FRANCA DO PIAUÍ-Í	FUNDO PREVIDENCIÁRIO DO MUNICÍPIO DE PASSAGEM FRANCA -PI LEI Nº 128 DE 06 DE ABRIL DE 2015	LEI	Anexo
4480	2011	093/2011	LEI N° 093/2011 - CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	Institui o Sistema Municipal de Ensino; o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.	LEI	Anexo
4472			LEI Nº 008/1197 - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE	Lei municipal n° 008 de 16 de outubro de 1997	LEI	Anexo